REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CADEIRA DE RODAS E/OU MOTORIZADA

1. EMPRÉSTIMO: O CATARINA FASHION OUTLET disponibiliza, gratuitamente, cadeira de rodas e/ou motorizada para empréstimo, a qual será entregue mediante realização de cadastro e desde que observados e obedecidos os pré-requisitos de utilização enumerados no presente regulamento, sendo seu uso destinado às finalidades previstas na Lei 12.907/2008.
2. CADASTRO: O cliente deverá apresentar documento de identidade com foto para que seja realizado o cadastro e, após, deverá ler e assinar o presente regulamento.
3. QUANTIDADE LIMITADA: Em razão da quantidade limitada de cadeiras de rodas e/ou motorizadas para empréstimo, pode ocorrer de não existirem equipamentos disponíveis no momento da solicitação.
4. HORÁRIO PARA EMPRÉSTIMO: De segunda a domingo, das 09hs00 às 20hs00.
5. HORÁRIO DE DEVOLUÇÃO: A cadeira de rodas e/ou motorizada deverá ser devolvida até 20hs30m, no SAC.
6. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: A cadeira de rodas e/ou motorizada é entregue limpa e em perfeitas condições de uso, devendo ser devolvida nas mesmas condições em que for entregue ao cliente.
7. NÃO É PERMITIDO: A utilização da cadeira de rodas e/ou motorizada por mais de uma pessoa.
8. ÁREA DE UTILIZAÇÃO: A cadeira de rodas e/ou motorizada deverá ser utilizada exclusivamente na área interna do CATARINA FASHION OUTLET, não sendo permitida a utilização no estacionamento.
9. O cliente deverá respeitar e seguir todos os termos deste regulamento, sendo de sua responsabilidade qualquer dano causado em função do descumprimento.
10. Os custos/danos causado em função do descumprimento do presente regulamento, deverão ser reparados/indenizados pelo cliente ao CATARINA FASHION OUTLET e/ou terceiros.
11. Sem prejuízo das responsabilidades previstas, o descumprimento de quaisquer termos deste regulamento acarretará no bloqueio de cadastro do cliente, ficando impossibilitado de realizar novos empréstimos pelo prazo de 03 (três) meses.
12. O CATARINA FASHION OUTLET não se responsabilizará por objetos ou pertences esquecidos na cadeira de rodas e/ou motorizada.
13. O CATARINA FASHION OUTLET não se responsabilizará pela inobservância aos itens dispostos no presente regulamento, bem como qualquer atitude negligente ou imprudente dos usuários deste serviço, principalmente em relação aos alertas de segurança.
14. A utilização deste serviço implica concordância com as regras aqui descritas, eventuais dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados de imediato por meio da aplicação do presente regulamento, poderão ser resolvidos pela administração do CATARINA FASHION OUTLET através do telefone (11) 4130-4800.
15. O CATARINA FASHION OUTLET reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o presente regulamento, a qualquer tempo e sem aviso prévio.